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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
O que se entende por denúncia alternativa? - Denise Cristina Mantovani Cera
Denúncia alternativa consiste na possibilidade conferida ao titular da ação penal de atribuir, em face da dúvida decorrente das provas coligidas em inquérito policial, duas condutas ao réu de forma...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição: CJ XXXXX RS
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VISITA AO PRESÍDIO DA COMPANHEIRA E DO FILHO DO REEDUCANDO RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. Trata-se de conflito negativo de competência ...
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